Órgão Especial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro uniformiza entendimento sobre isenção de custas processuais e taxa judiciária para cidadãos e cidadãs acima de 60 anos. Renda a ser considerada é a líquida.
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TJRJ inaugura vara especializada para idosos no Fórum Central
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, no dia 29 de janeiro, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI).